OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Súmula 52.

Ação direta de inconstitucionalidade.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário.

Taxa de saúde suplementar. Lei n. 9.961/2000.

Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida

Devolução em dobro prevista na lei não é suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobranças indevidas

Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado

Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido

Aprovado pedido de auditoria em compra de tablets pela PGR

Senador Collor alega que aquisição foi realizada de forma direcionada; PGR aifrma que seguiu a Lei de Licitações

PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro

função" poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à Constituição

Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui

Emissoras de rádio e TV terão que divulgar central de atendimento à mulher vítima de violência

Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas

Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo

Para tornar o processo mais ágil, o senador propõe alterações na Lei 9.784/1999, que regula o

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.